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A Brasileiro Shop realiza as trocas e devoluções de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses e nas formas a seguir detalhadas.
Confira nossos prazos de entrega ou, em caso de dúvida, entre em contato conosco, de segunda à sexta-feira, das 09h às 19h, através dos seguintes Canais de Atendimento:
Telefone: (48) 99163-3399
E-mail: sac@brasileiroshop.com.br
Todas as informações referentes à compra, bem como todas as instruções de troca e/ou cancelamento serão encaminhadas por meio do telefone informado pelo consumidor em seu cadastro. Cabe ao consumidor manter seu cadastro atualizado, com informação de número de telefone correto para viabilizar a comunicação entre as partes.
1. ENTREGA
1.1 O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, sendo contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas pelos correios, entre segundas-feiras e sextas-feiras, podendo excepcionalmente ocorrer aos finais de semanas, de acordo com a empresa pública prestadora dos serviços;
1.2 A conferência da adequação das dimensões do produto é de exclusiva responsabilidade do cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou inchamento das mercadorias.
1.3 É indispensável que, no endereço informado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos e responsável, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o cliente entende e aceita que o pedido retornará para empresa é será cobrado uma taxa de reenvio da mercadoria/pedido.
1.4 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
1.5 Para todos os fins e efeitos, o cliente da Brasileiro Shop será considerado importador do produto e único responsável pela compra internacional realizada, tendo em vista que a empresa apenas disponibiliza a sua plataforma para intermediação e realização do negócio.
1.6 Quando o produto chega no Brasil, poderá ficar retido na receita federal e atrasar o prazo de entrega. Nesses casos, dentre outros previstos nessa política, o cliente não poderá responsabilizar a Brasileiro Shop por eventuais atrasos.
2. ARREPENDIMENTO DA COMPRA
De acordo com o art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra, independentemente de justificativa, no prazo de 7 dias corridos contados do ato de recebimento do produto. Transcorrido esse prazo, não será feito o cancelamento da compra por arrependimento.
Considera-se como data de recebimento do produto pelo consumidor a data informada pelos Correios.
Passo a passo para exercer o direito de arrependimento:
2.1 Se você recebeu seu produto e deseja cancelar a compra, solicite o cancelamento por meio de um dos nossos Canais de Comunicação, dentro do prazo estipulado, informando o ocorrido.
2.2 Para um atendimento mais rápido e prático, um de nossos atendentes responderá a solicitação de cancelamento através do número de telefone informado no cadastro que foi realizada a compra. A Brasileiro Shop entende que o contato é mais fácil via WhatsApp, mas caso você prefira que a comunicação ocorra via e-mail, favor informar essa opção no momento que entrar em contato conosco.
2.3 As instruções de troca e/ou cancelamento serão encaminhadas pelo canal de atendimento escolhido, sendo que:
O produto deverá ser devolvido à empresa na embalagem original, via Correio, na opção de envio PAC, além de manual e acessórios que tenham vindo junto, em até 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto;
Recebida a mercadoria no nosso estoque, iniciaremos o procedimento de estorno do valor do produto.
2.4 As condições de restituição dependem da forma de pagamento escolhida:
Se o pagamento tiver sido feito via cartão de crédito ou débito, notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 7 dias úteis. O estorno do valor da compra cancelada será feito de acordo com a política da bandeira do cartão, podendo demorar até 90 dias.
Se o pagamento tiver sido feito via boleto ou pix, o estorno do valor da compra cancelada ocorrerá em até 7 dias úteis, em conta de titularidade da pessoa que realizou a compra.
2.5 Caso seja verificado que o produto foi usado, ou está em desacordo com as orientações e prazos da empresa, salvo por justo motivo comprovado, a Brasileiro Shop não efetuará o estorno do valor do produto.
Obs: O produto deverá ser enviado pelos correios na opção de envio PAC, conforme disposto no item 2.3.
Lembre-se: O direito de arrependimento poderá ser negado nas situações que se verificar abuso do direito de arrependimento e/ou má-fé por parte do consumidor, como quando, por exemplo, o consumidor utiliza o produto antes da devolução, ou demora muito para responder às solicitações dos nossos atendentes ou até mesmo para devolver o produto.
Em caso de opção de pagamento via boleto bancário, o pedido será automaticamente cancelado se o boleto não for pago até a data de vencimento.
3. PRODUTO COM DEFEITO (VÍCIO)
De acordo com o art. 18 e seguintes do CDC, o consumidor poderá exigir o conserto dos produtos que apresentem vícios/defeitos.
Se o vício não for sanado em até trinta dias pelo fornecedor, o consumidor poderá escolher (i) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou (ii) a restituição da quantia paga; ou (iii) o abatimento proporcional do preço.
O consumidor poderá reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em até trinta dias do recebimento da mercadoria, tratando-se de produtos não duráveis, ou em até noventa dias, tratando-se de produtos duráveis.
Se o vício não for aparente ou de fácil constatação (vício oculto), o prazo para reclamar se inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Tanto para vícios aparentes, como para vícios ocultos, haverá perícia na mercadoria a fim de identificar a causa do defeito. Assim que o produto chegar no nosso estoque, um laudo sairá em até 3 (três) dias úteis confirmando ou não o vício.
Passo a passo para efetuar troca ou devolução do produto com defeito:
3.1 Se o seu produto apresentar algum defeito em até 90 dias do recebimento, entre em contato por meio de um dos nossos Canais de Comunicação informando o ocorrido;
3.2 Para um atendimento mais rápido e prático, um de nossos atendentes responderá a sua solicitação através do número de telefone informado no cadastro que foi realizada a compra. A Brasileiro Shop entende que o contato é mais fácil via WhatsApp, mas caso você prefira que a comunicação ocorra via e-mail, favor informar essa opção no momento que entrar em contato conosco.
3.3 As instruções de troca e/ou devolução serão encaminhadas pelo canal de atendimento escolhido, sendo que:
O produto deverá ser devolvido à empresa na embalagem original, via Correio, na opção de envio PAC, além de manual e acessórios que tenham vindo junto, em até 5 (cinco) dias úteis após o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto;
Recebida a mercadoria no nosso estoque, iniciaremos o procedimento de estorno do valor do produto (em caso de devolução) ou liberaremos um voucher no valor do produto para que o consumidor possa utilizá-lo em nossa loja (em caso de troca).
3.4 Em caso de devolução, as condições de restituição dependem da forma de pagamento escolhida:
Se o pagamento tiver sido feito via cartão de crédito ou débito, notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 7 dias úteis. O estorno do valor da compra cancelada será feito de acordo com a política da bandeira do cartão, podendo demorar até 90 dias.
Se o pagamento tiver sido feito via boleto ou pix, o estorno do valor da compra cancelada ocorrerá em até 7 dias úteis, em conta de titularidade da pessoa que realizou a compra.
3.5 Se entre o encaminhamento do endereço a ser encaminhado o produto e a postagem da mercadoria ultrapassar 5 (cinco) dias úteis, por desídia do consumidor, Brasileiro Shop não realizará a troca ou estorno do valor do produto.
Obs: O produto deverá ser enviado pelos correios na opção de envio PAC, conforme disposto no item 3.3.
Lembre-se: O direito de troca ou devolução poderá ser negado nas situações que se verificar abuso do direito e/ou má-fé por parte do consumidor, como quando, por exemplo, o produto não apresenta qualquer defeito, ou quando o consumidor demora muito para responder às solicitações dos nossos atendentes ou até mesmo para devolver o produto.
4. AVARIAS E DIVERGÊNCIAS DE TRANSPORTE
No ato da entrega e na presença da transportadora, examine se a embalagem está em perfeitas condições — não deve estar violada, rasgada ou molhada. O produto também não pode estar avariado (amassado, riscado e nem arranhado). Confira as especificações do produto, a quantidade e se ele está conforme o pedido e a descrição. Se houver qualquer divergência, NÃO ACEITE O PRODUTO NO ATO DA ENTREGA, NÃO ASSINE A NOTINHA e veja se a razão para a recusa foi registrada no verso da nota. Em seguida, entre em contato que trataremos seu caso.
5. COMUNICAÇÃO É ESSENCIAL PARA DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Para iniciar o processo de devolução ou reembolso, é imprescindível que você entre em contato conosco para receber todas as instruções necessárias. A comunicação prévia conosco é uma etapa obrigatória para assegurar que a devolução e o reembolso ocorram de forma eficaz e sem contratempos.
5.1 Atenção Sobre Envios de Devolução. Após o contato inicial, forneceremos um endereço específico para onde o produto devolvido deve ser enviado. Seguir essas instruções é crucial para garantir que o reembolso ou a troca seja efetuado de maneira adequada.
Se, por qualquer motivo, você optar por enviar o item de devolução para um endereço diferente do que foi fornecido por nós, não poderemos garantir que a mercadoria será recebida ou que o reembolso será processado. Em casos onde o pacote é enviado para um endereço diferente, a loja não se responsabiliza por eventuais perdas, danos ou atrasos que possam ocorrer. Consequentemente, não será possível realizar o reembolso ou a troca do produto.
Certifique-se de seguir rigorosamente as instruções fornecidas para evitar complicações no processo de devolução e reembolso.
6. REQUISITOS PARA REEMBOLSO
Para que o reembolso seja processado após uma devolução, certos requisitos precisam ser estritamente seguidos pelo cliente. Se algum destes requisitos não for cumprido, o reembolso pode não ser realizado na sua totalidade ou o produto pode ser devolvido ao cliente.
6.1 Caso a devolução do produto não atenda a todos os requisitos previstos em nossa política e instruções fornecidas, a Brasileiro Shop se reserva o direito de reembolsar apenas 60% do valor do produto ou optar por devolver o produto ao cliente, a depender da situação avaliada.
6.2 Lembramos que a análise referente ao cumprimento dos requisitos para reembolso será feita assim que recebermos o produto devolvido em nosso estoque. Recomendamos que todas as instruções e políticas sejam rigorosam
7. CONDIÇÕES E TIPOS DE ESTORNO
7.1 Boleto bancário
Se a compra foi efetivada por meio de boleto bancário, no momento da solicitação de cancelamento ou troca será necessário informar os seguintes dados de quem fez a compra: (i) Nome completo; (ii) Número do CPF; (iii) Nome do banco; (iv) Número da conta bancária; e (v) Número da agência; ou (vi) chave pix.
Depois, é só esperar até 3 dias úteis após o recebimento da mercadoria em nosso estoque para receber a restituição na sua conta corrente. Se o titular da compra não tiver conta corrente, será preciso enviar uma carta de próprio punho e assinada, com a identificação de seu RG e CPF (por fax, carta registrada ou e-mail) e os dados completos de autorização da restituição em conta de titularidade de terceiros. Importante: forneça com atenção seus dados bancários, inclusive o dígito de conta, evitando atrasos no processo de ressarcimento.
7.2 Cartão de crédito
Notificaremos o cancelamento da compra à operadora em até 7 dias úteis após o recebimento da mercadoria em nosso estoque. O estorno da(s) parcela(s) paga(s) será(ão) lançado(s) nas próximas faturas, que serão atualizadas pela instituição financeira. Esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
O estorno no cartão pode demorar até 90 dias. Na dúvida sobre a política da bandeira do seu cartão, entre em contato para esclarecimentos direto com a instituição financeira.
Qualquer alteração nos prazos e/ou problema durante o procedimento de estorno, você será devidamente informado. Como o procedimento depende de outras instituições, imprevistos podem ocorrer. Mas não se preocupe, estamos cuidando do processo com muita atenção!
8. RECUSA DE MERCADORIA TAXADA
Entendemos que taxas alfandegárias inesperadas podem gerar preocupações. No entanto, é crucial estar ciente de pontos importantes relacionados a este assunto:
I. Se sua encomenda for taxada, nós cobrimos essa taxa, garantindo uma experiência de compra tranquila para você.
II. Se você optar por recusar a entrega devido à taxação:
A mercadoria será apreendida pelo governo, e pode ser destruída ou repassada, impossibilitando seu retorno.
Neste caso o reembolso será de apenas 60% do valor do produto. Os 40% restantes cobrem custos administrativos e possíveis perdas.
III. Antes de optar pela recusa do produto, mesmo sem avaliá-lo, gostaríamos de lembrar que existem opções mais benéficas para você. Se, após recebê-lo, constatar que o produto não atende às suas expectativas, pode contar com a nossa política regular de troca e devolução. Assim, você terá a oportunidade de avaliar o item em mãos e decidir pelo melhor caminho.Reiteramos nosso compromisso em proporcionar uma excelente experiência de compra. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Valorizamos sua confiança e estamos sempre à disposição para ajudar.
9. PERGUNTAS FREQUENTES:
No site do Correio aparece que minha mercadoria já foi entregue, mas eu não recebi. O que devo fazer? Primeiro verifique se outra pessoa não recebeu a sua mercadoria. Caso ninguém que você conheça tenha recebido, entre em contato diretamente com o Correio e questione quem assinou o termo de recebimento da mercadoria. Se o Correio negar a informação, será necessário realizar um Boletim de Ocorrência online no site da Delegacia da sua cidade para informar o ocorrido. Após, nos encaminhe o Boletim de Ocorrência realizado que tomaremos as medidas cabíveis para que o seu produto seja entregue o quanto antes.
** Verificar a possibilidade de arrependimento antes do recebimento do produto - há possibilidade de impedir a entrega?
10. DOS PRODUTOS ANUNCIADOS
10.1 A Brasileiro Shop e Compras é uma empresa de intermediação de negócios com parceiros na China, sendo que o consumidor está ciente que estará comprado produtos dos parceiros da empresa.
10.2 O Cliente declara estar ciente de que algumas indicações constantes na embalagem, nos manuais e/ou no rótulo dos produtos poderão estar em outro idioma, cabendo ao cliente tomar todas as medidas necessárias para a exata compreensão do funcionamento ou do uso do produto importado, sendo sua exclusiva responsabilidade verificar todos os termos das ofertas disponibilizadas.
10.3 Nas compras realizadas na Brasileiro Shop, o cliente declara e concorda que: (i) será o importador do produto no Brasil; (ii) o produto está sendo importado para uso próprio, sem finalidade de revenda e/ou distribuição; (iii) é exclusivamente responsável por verificar todas as condições aplicáveis ao produto importado; (iv) assumirá a responsabilidade e os riscos por eventuais inconformidades verificadas no produto importado; (v) realizará a importação do produto de acordo com as leis e os regulamentos da legislação brasileira e em observância às políticas da americanas; (vi) assumirá a responsabilidade por todos os custos relacionados à importação, bem como por eventuais custos extraordinários em razão da importação ou de fiscalização por parte dos órgãos públicos brasileiros durante o processo de nacionalização dos produtos; (vii) realizará todos os tipos de consultas necessárias para atestar a legalidade do produto importado; (viii) providenciará todas as autorizações, informações e documentos necessários, conforme exigido pelos órgãos reguladores no Brasil; e (ix) tem ciência de que os prazos de entrega podem ser afetados em função do processo de importação e regularização do produto no território nacional, conforme processos detalhados nos itens anteriores.
O cliente declara ainda que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está válido e apto para a realização de operação cambial regulada pela legislação vigente, em especial, a Circular 3.691/2013 do Banco Central do Brasil.